Aprovado projeto que institui concurso de decorações natalinas em Tapira
Decorações natalinas - Fonte: Google
Ordem do dia:
Na reunião do dia 12 de dezembro, os Vereadores aprovaram diversos projetos versando sobre repasse à Associação de Moradores do Alto da Serra, pagamento de abono natalino aos beneficiários do cartão viver bem, pagamento de 13º aos servidores do Executivo, e, finalmente, projeto instituindo um concurso de decorações natalinas na cidade.
Projeto de lei 55/2022 institui o concurso de decorações natalinas na zona urbana de Tapira, chamado Tapira – Terra Iluminada. O objetivo do programa é o de decorar a cidade para as festividades de Natal, trazendo um espírito fraterno e religioso para Tapira, além de premiar os vencedores que se inscreverem na Secretaria de Turismo e Educação e Cultura. O prêmio será regulamentado através de decreto da Prefeitura.
Projeto de lei 56/2022 autoriza o repasse de fomento de até R$150 mil à Associação Comunitária de Moradores do Alto da Serra para a construção de vestiário e remodelação de campinho society da instituição de moradores. O repasse tem como fonte de recursos o Superávit Financeiro de 2021, ou seja, dinheiro salvo do exercício anterior.
Projeto de lei 57/2022 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no montante de até R$ 8 milhões para o exercício do presente ano. O recurso provém do superávit financeiro do exercício anterior. Todo recurso que excede ou não está previsto no orçamento precisa ser aprovado pela Câmara antes de ser utilizado.
Finalmente, o projeto de lei 58/2022 autoriza o município a pagar abono natalino aos beneficiários do Cartão Viver Bem.