Câmara aprova projeto de lei que regulamenta a feira livre de Tapira

Fica instituída a Feira Livre de Agricultura Familiar de Tapira que se destina à venda de produtos de hortifrutigranjeiros e outros produtos da lavoura, agricultura familiar, artesanato e demais gêneros alimentícios produzidos pelos produtores rurais familiares, grupos informais ou entidades associativas para consumo ou utilização doméstica.

Para poder participar da feira, o produtor deverá estar devidamente cadastrado junto ao município, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Também foi votada e discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Essa lei é importante para poder definir quais os pontos principais do orçamento do ano que vem, e está disponível na íntegra em nosso site, na aba de atividade legislativa, projetos.

A Câmara entrará em recesso parlamentar a partir de amanhã, voltando com as reuniões no final do mês.