Vereadores aprovam aumento de 10% para os servidores públicos municipais

por Gustavo Mitamura publicado 03/01/2024 08h58, última modificação 03/01/2024 08h58
Na reunião do dia 11/04, os Vereadores aprovaram vários projetos de lei a respeito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e do reajuste para os servidores públicos municipais, além de cobrar retorno de obras e melhorias para a cidade.

Foi aprovado o projeto de lei 15/2022 que revoga os prazos para pedir transporte público, custeado pelo município, para eventos culturais, esportivos e religiosos fora da cidade. Assim, o projeto segue para sanção do Executivo, sem prazo mínimo para solicitação do transporte, ficando a cargo da Prefeitura essa definição.

Também foi aprovado o projeto de lei 14/2022 que concede reajuste de 10% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal para recompor a perda com a inflação, além de projeto de lei complementar 03 que cria novas vagas efetivas no quadro de servidores da Prefeitura.

Tribuna:

Neylson: O Vereador apresentou o projeto de lei 15/2022 que revoga os prazos para a concessão de transporte para eventos religiosos, culturais e esportivos fora do município de Tapira. Como justificativa, o Parlamentar disse que sem os prazos, não ocorreria problemas na sanção da lei.

Neylson também usou a tribuna para poder responder a um questionamento do Ministério Público sobre uma manifestação na reunião anterior, na qual ele disse que no loteamento TapMoradia havia “maracutaia”, referindo-se ao período em que o Vereador Elizeu era Presidente da casa. O Vereador prestou seus esclarecimentos sobre o que ele considera irregularidades na condução da criação do loteamento na esfera judicial.

Elizeu pediu aparte, esclarecendo que os questionamentos a respeito do loteamento não são novidades, e que são inclusive alvo do veto que a Prefeitura deu entrada na casa, mas que as suas ações como Presidente sempre tiveram respaldo jurídico, confirmando que os procedimentos durante o seu mandato eram sempre feitos conforme a lei.

Neylson rebateu, pedindo para que conste em ata uma resposta de um ofício sobre a regularidade do uso do carro da Câmara durante o mandato do Vereador Elizeu.

Alexandre: O Vereador Alexandre agradeceu ao Deputado Zé Silva por uma emenda destinada à cidade para enviar um veículo de 5 passageiros para a saúde. Também agradeceu ao Presidente da Casa, Vereador Nivaldo, pelo apoio na viagem para conseguir esse recurso.

Samuel pediu um aparte dizendo que ficou feliz pela conquista do carro, mesmo devido a críticas advindas da rixa política da cidade.

O Vereador também cobrou que o Executivo desse resposta às indicações feitas por ele, e diz que a população cobra essas respostas aos questionamentos. Alexandre também fez uma cobrança dizendo que a população está solicitando a volta da inalação no posto de saúde. Em aparte, Neylson disse que já voltou com o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Alexandre também perguntou sobre as obras da ponte para São Roque, e Neylson disse que o Secretário de obras prometeu essa semana voltar a dar andamento.

Por fim, Alexandre apresentou uma indicação pedindo que seja dada manutenção na iluminação da Praça Antônio Venâncio de Souza, a qual está com luzes sem funcionar.

Elizeu: O Vereador fez uma indicação pedindo uma averiguação sobre a queima de lixo realizada no antigo campo baixo, de responsabilidade do município. Também apresentou um requerimento reiterando pedido de informações que solicitou relatório sobre o programa Pró-leite, dizendo que o prazo para apresentação dessas já se esgotou. Elizeu citou um decreto em que consta que o Executivo pode sofrer sanções penais, cíveis e administrativas caso não responda ao requerimento.

Nivaldo: O Presidente da Câmara apresentou indicação pedindo que sejam disponibilizados dois caminhões para levar animais para participar de cavalgada em Sacramento, evento tradicional na região. Ele também pediu que a Prefeita disponibilize uma ajuda de custo para um evento beneficente para a reforma do Barracão do Alto da Serra.

A íntegra das discussões pode ser conferida no nosso canal do Youtube, e os projetos aprovados podem ser lidos no nosso site na aba de Projetos.

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