Vereadores aprovam projeto de lei para fornecimento de transporte para eventos esportivos, culturais e religiosos
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de lei 07/2022 que dispõe sobre o fornecimento de transporte, a ser custeado pelo Poder Executivo, para eventos esportivos, culturais e religiosos realizados fora da sede do município. O projeto, de iniciativa dos vereadores Elizeu Daniel Lourenço (PTB) e Neylson Borges da Silva (AVANTE), tem como objetivo fomentar a interação cultural dos cidadãos e incentivar a prática de esportes em Tapira. Para tal, pelo menos 5 cidadãos devem protocolar, com 30 dias de antecedência, a requisição de transporte. O projeto vai agora para a sanção do Executivo.
Projeto de lei 09/2022 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde – CMS, o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. O projeto trata sobre a estrutura e atribuições do Conselho e Fundo, e agora vai para a sanção do Executivo para que vire lei.
Projeto de lei complementar 01/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, altera a lei complementar nº 1435/2021 e dá outras providências. O projeto cria novos cargos comissionados e reestrutura as Secretarias do município para comportar os cargos. O projeto também vai para a sanção do Executivo.
Tribuna:
Luiz Carlos (MDB): O Vereador usou a tribuna para fazer duas indicações:
Indicação 53/2022: que seja estudada a possibilidade de atendimento oftalmológico para a população Tapirense. Segundo o Vereador, muitas pessoas não conseguiram atendimento quando aconteceu o último evento, e ele pede que ele retorne.
Indicação 55/2022: que seja realizada a manutenção dos equipamentos e ampliação da academia do clube CETAP. Luiz Carlos alega que houve um aumento no número de usuários, e o local não comportaria a quantidade de pessoas que usam.
Finalmente, Luiz Carlos apresentou uma moção de pesar pelo falecimento do senhor Adelton Nunes.
Elizeu Daniel Lourenço (PTB): O Vereador fez uso da tribuna para fazer requerimentos que, de acordo com ele, vieram de cobranças da população.
Requerimento 07/2022: que seja enviado um relatório com os nomes, cargos e salários de todos os funcionários que recebem através dos recursos do FUNDEB.
Requerimento 09/2022 que seja enviado um relatório a respeito da diferença dos valores repassados ao município pelo FUNDEB após o decreto da alteração do piso salarial dos professores.
Requerimento 08/2022 que seja enviado um relatório comprovando a destinação dos pneus que foram retirados do caminhão novo IVECO da Prefeitura Municipal, após questionamento do que foi feito após a troca de pneus, para que não sejam colocados pneus usados. Em aparte, o Vereador José Jesus (Índio) esclarece que foram colocados 4 pneus ressolhados na tração, e tiraram 4 para serem guardados e substituírem os da frente quando for necessário.
Indicação para que seja regularizado o fornecimento de água potável aos moradores do bairro Torga Couto e do Residencial Vitória. Conforme o Vereador, há moradores que já estão sem água há 2 dias, e outros que não possuem água em condições de consumo.
Nivaldo (MDB):
Indicação 54/2022: que seja realizado o término da obra de asfaltamento da rua que liga a praça Nossa Senhora do Rosário na Rua Sebastião Vieira Gomes.
Nivaldo aproveitou para reforçar a cobrança das obras que não foram terminadas na cidade pelo Executivo Municipal, como a obra da galeria do CETAP que está em estágio final, porém deixou um buraco perigoso na entrada do clube.
A íntegra da reunião com as discussões pode ser conferida no nosso canal do Youtube. As reuniões ocorrem toda segunda-feira, 19 horas, e são abertas ao público.