Vereadores aprovam projeto de lei que institui escolha democrática de diretores escolares

Dessa forma, será feita votação, com a participação da comunidade escolar, para escolher os candidatos dentre aqueles que atenderem a critérios de mérito e desempenho. O projeto visa atender a meta dos Planos Nacionais e Municipais de educação. O projeto agora segue para sanção do Executivo, mas ainda precisa de um Decreto que o regulamente, ou seja, que defina os critérios técnicos para a votação e como será feita a eleição dos diretores.

Também foi aprovado o projeto 43/2022 que autoriza a Prefeitura a reembolsar despesas de internação de dependentes químicos em clínicas de reabilitação a famílias de baixa renda. Para receber o benefício, o cidadão deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e comprovar a renda e o tratamento, porém o benefício pode ser suspenso caso haja comprovação de que o reembolso está sendo usado para fins diversos que não sejam a recuperação do dependente.

Já o projeto de lei 44/2022 visa dar apoio financeiro aos cidadãos Tapirenses que participem de eventos culturais em âmbito regional, nacional e até internacional. O apoio visa custear as viagens, hospedagens, alimentação e equipamento, e requer prestação de contas para saber se o dinheiro está sendo devidamente gasto.

Finalmente, o projeto de lei 31/2022, de iniciativa da Vereadora Elaine Peres, institui e regulamenta o programa municipal de inseminação artificial em bovinos, com assistência técnica veterinária, visando melhorar a qualidade do gado Tapirense, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.