Aprovado projeto para realizar obras de infraestrutura no Residencial Vitória

por Gustavo Mitamura publicado 03/01/2024 10h31, última modificação 03/01/2024 10h31
Na reunião do dia 17 de abril, foi aprovado um projeto de lei que autoriza o município de Tapira a executar obras de infraestrutura básica remanescente, e imprescindíveis, para habitação digna do Residencial Vitória.
Aprovado projeto para realizar obras de infraestrutura no Residencial Vitória

Residencial Vitória

O projeto, já sancionado pela Prefeitura, prevê as seguintes ações:

I – reformar as calçadas danificadas (área de trânsito de uso público);

II – executar cronograma de limpeza e finalização das bocas de lobo, com tampas;

III – efetuar reparos e finalizações na pavimentação asfáltica;

IV – implantar rede de abastecimento de água e esgoto a todas as casas;

V – efetuar tratamento da erosão incisiva em razão da não conclusão do sistema de drenagem, próxima às Casas da Rua Velmina Maria de Carvalho;

VI – auxiliar no que for possível os mutuários na ligação elétrica a todas as casas;

VII – efetuar serviço de roçagem e capina em todo o residencial;

VIII – identificar imóveis abandonados ou desocupados e verificar, perante a Caixa, eventual interesse do legítimo proprietário e a possibilidade de (re)alocação de famílias que preencham os requisitos do programa.

Além disso, o projeto de lei prevê abertura de crédito especial no valor de R$2 milhões para custear as obras e reformas.

Reformulação do programa Morar Bem

Também foi aprovada a reformulação do programa habitacional Morar Bem, destinado a famílias de baixa renda que necessitam de auxílio para construção, reforma e ampliação de suas moradias.

Para participar do programa, é necessário comprovar residência de, no mínimo, 6 meses no município de Tapira, ter família sob sua responsabilidade, e comprovar, também, estar em situação de necessidade, sem condições financeiras de arcar com a despesa das obras.

Programa Tapira Juro Zero

Na mesma reunião, foi aprovado o programa Tapira Juro Zero, uma iniciativa da Prefeitura para aquecer o comércio local e ajudar os micro e pequenos empreendedores da cidade a terem acesso a crédito em condições diferenciadas.

O programa será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a qual poderá adotar a metodologia de atendimento presencial diretamente na empresa do empreendedor, visando conhecer o negócio e orientar a utilização do crédito.

Para conferir a íntegra dos projetos aprovados, basta acessar o site nesse link.

As reuniões da Câmara ocorrem toda segunda-feira, 19 horas, e são abertas ao público. Participe das discussões e conheça melhor a política de sua cidade.

Foto: Prefeitura Municipal de Tapira

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