Câmara aprova projeto que dá preferência a pessoas com deficiência no atendimento público
Tribuna:
Nivaldo Borges Pontes:
O vereador fez uso da tribuna para apresentar indicação solicitando a instalação de ventiladores na recepção do Posto de Saúde ESF de Tapira. Também pediu para que fossem instaladas lixeiras adequadas com câmeras nas entradas da cidade. Em outra indicação, requisitou que fosse feita uma pista de caminhada com paisagismo da saída da cidade até a entrada para a comunidade das Palmeiras.
Nivaldo solicitou, ainda, que o Executivo fizesse a sinalização, com placa, do quebra-molas localizado próximo à descida da ponte da “Capivara de baixo”, e também que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma ação judicial contra o IBAMA para a liberação da caça de javalis no município, pois, segundo o vereador, eles estão destruindo lavouras e ocasionando prejuízos aos produtores rurais. Ainda sobre a zona rural, Nivaldo fez uma indicação pedindo infraestrutura na comunidade do Alto da Serra, com, pelo menos, asfalto e meio-fio, e o tombamento do Cruzeiro de São Sebastião como Patrimônio Histórico.
O vereador também fez um requerimento pedindo a limpeza das canaletas da Rodovia MGC-146, sentido Tapira – Araxá, e comentou sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Tapira, nº 01/2023.
Kléber Domingos de Melo:
Kléber usou a tribuna para apresentar uma moção de aplausos ao Sr. Djalma de Souza Barcelos, Tapirense que trabalhou na Prefeitura Municipal de Tapira e na Copasa por muitos anos, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados ao município. Pediu, por sua vez, que seja pavimentado um pequeno trecho localizado no final da Rua João Paulino.
Luiz Carlos Lira Júnior:
O vereador usou a tribuna para solicitar a extensão de rede elétrica na Rua Lucrécio Augusto Gomes, o retorno dos Cartões Viver Bem e do Vale-alimentação dos servidores municipais; pediu providências em relação à poda de árvores próximas ao asfalto, localizadas no Mato do Pinto; e requisitou da Prefeitura a relação das pessoas que estão sendo beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB no município. Em apartes, o vereador Nivaldo pediu a extensão da rede de energia elétrica na Rua Sebastião Vieira Pontes, e o vereador Kleber solicitou a instalação de um guarda-corpo na curva do “Mato do Pinto”.
Elaine Peres:
A Presidente da casa usou a tribuna para apresentar indicação pedindo a sinalização do quebra-molas instalado próximo à “Capivara de baixo”.
Ordem do dia:
Projeto de lei nº 63/2023: fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. O projeto fixa o vencimento dos agentes em R$ 2.640,00. Lido e encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.
Projeto de lei complementar nº 06/2023: extingue e altera cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira – Minas Gerais e dá outras providências. O projeto extingue 4 vagas de Técnico Superior – Dentista do quadro de funcionários da Prefeitura. Também readéqua o cargo de Dentista do ESF, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 4.402,40. Lido e encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.
Projeto de lei nº 61/2023: autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 65.695,11 para atender à manutenção do Programa da Lei Paulo Gustavo. Aprovado por 7×0.
Projeto de Lei nº 62/2023 que dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas com deficiência (PCD) no âmbito dos serviços públicos municipais de Tapira e dá outras providências. O projeto define que as pessoas com deficiência têm atendimento prioritário em órgãos públicos do município, em serviços como assistência médica, odontológica, psicológica e social. Assim, elas não precisarão pegar fila e terão preferência na marcação de exames e consultas. Aprovado por 7×0.