Vereadores aprovam projeto de lei de emendas impositivas
40ª Reunião Ordinária
Na ocasião, foram votados diversos projetos, entre eles, o da emenda parlamentar impositiva, que obriga o Executivo a destinar uma porcentagem de 2% do orçamento para ações que os Vereadores indicarem através de lei específica. Também foram aprovados repasses à Associação Corrente do Bem, Associação Rural Campo Alegre, e Associação Rural do Tamboril e Palmeiras, bem como projeto que regulamenta o programa municipal de inseminação artificial em bovinos, uma iniciativa para melhorar a qualidade genética do gado.
Tribuna:
Nivaldo Borges Pontes:
O vereador fez o uso da tribuna para requisitar ao Executivo a instalação de mata-burro em propriedades rurais da Tapira, além de patrola em alguns trechos que estão se tornando intransitáveis. Anunciou, ainda, emendas parlamentares que ele está providenciando para poder comprar mata-burros para as propriedades que precisam.
Luiz Carlos Lira Júnior:
O parlamentar começou seu uso da tribuna com um apelo à população Tapirense para que participe mais das reuniões, para conhecerem o trabalho que ele está desenvolvendo na cidade. Requisitou que o Executivo adquira um gerador para o Hospital, para manter a energia durante os constantes picos de energia que vêm acontecendo na cidade. E aproveitou para parabenizar os funcionários da Prefeitura e o Secretário de Obras, Kleitinho, pela presteza em atender suas solicitações.
Pediu também que seja aberto um acostamento extra na rodovia MGC-146, que liga Tapira a Araxá, próximo a fonte de água. Muitos motoristas param no local para beber água e encher vasilhas, porém, devido à curva, podem estar expostos a acidentes. Concluiu pedindo a extensão da rede elétrica e de iluminação para que possa cobrir toda a cidade.
Ordem do dia:
Projeto de lei 51/2023: Estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2024, com emendas. Aprovado por 9×0. O projeto compõe a lei orçamentária anual, necessária para que o Executivo possa gastar dinheiro no ano. Essa lei é sempre votada no ano anterior, e precisa passar pelo escrutínio do Legislativo. Sem essa lei, o Executivo não pode fazer nenhuma despesa, nem pagar seus compromissos ou salários. Com a nova lei das emendas impositivas, o Legislativo pode destinar 2% do orçamento para alguns projetos específicos, de modo que eles constem no orçamento do ano que vem, conforme o projeto de lei nº 71/2023, entre eles a aquisição de mata-burros para a zona rural, aquisição de um veículo para o ESF e o Hospital, exames, cirurgias e consultas, e a aquisição de materiais de construção.
Proposta de emenda à lei orgânica do município de Tapira/MG: Altera o artigo 135-A da lei orgânica do município de Tapira. Aprovado por 9×0.
Projeto de lei 64/2023: Concede abono natalino pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências. Aprovado por 8×0. O projeto concede abono natalino de R$ 500 aos servidores da Câmara Municipal.
Projeto de lei 65/2023: Dispõe sobre a criação de gratificação por produção de pré-moldados de concreto e dá outras providências. Aprovado por 8×0. Esse projeto faz parte de uma iniciativa de remunerar as pessoas que produzem esses materiais de construção em forma de mutirão.
Projeto de lei 66/2023: Autoriza o município de Tapira a fazer repasse à Associação Corrente do Bem de Tapira e dá outras providências. Aprovado por 8×0.
Projeto de lei 67/2023: Autoriza o município de Tapira a fazer repasse à Associação Rural Campo Alegre – ARUCA, e dá outras providências. Aprovado por 8×0.
Projeto de lei 68/2023: Autoriza o município de Tapira a fazer repasse à Associação Rural do Tamboril e Palmeiras – ARTAP, e dá outras providências. Aprovado por 8×0.
Projeto de lei 69/2023: Institui e regulamenta o programa municipal de inseminação artificial em bovinos, com assistência técnica, e dá outras providências. Aprovado por 8×0. Esse projeto visa aumentar a qualidade genética do gado tapirense através da fertilização artificial com sêmen de alta qualidade, proveniente de matrizes selecionadas. O kit já foi adquirido, faltava apenas o projeto que regulamentasse a ação.
Projeto de lei 71/2023: Emenda parlamentar impositiva ao projeto de lei 51/2023: Aprovado por 9×0.
A íntegra dos projetos estará disponível em sapl.tapira.mg.leg.br, clicando em matérias legislativas.
A Câmara de Vereadores entrará em recesso parlamentar dia 20 de dezembro, retornando aos trabalhos dia 5 de fevereiro. Um feliz Natal a todos e ótimo 2024. Acompanhem a Câmara no site e nas redes sociais para conhecer o trabalho dos vereadores e ficar por dentro do que acontece na política de sua cidade. Participe.