Vereadores aprovam projeto que fixa os rendimentos dos Conselheiros Tutelares do município

por Gustavo Mitamura publicado 03/01/2024 10h44, última modificação 03/01/2024 10h44
Na reunião do dia 29 de maio, os Vereadores aprovaram diversos projetos de lei, além de fazerem cobranças para obras na zona rural e assistência social.

Tribuna:

Nivaldo Borges Pontes: O Vereador usou a tribuna para poder fazer uma indicação pedindo que seja feita a reforma na casa da fazenda da sra. Vilma. Segundo o Vereador, a casa está em ruínas, e a moradora não tem condições para poder arcar uma reforma, mostrando em fotos a precária situação da moradia.

Pediu ao Executivo, também, que providencie mata-burros para as fazendas da Sra. CarmenAngélica e Sr. Dito.

Luiz Carlos Lira Júnior: O Parlamentar utilizou a tribuna para parabenizar a prefeita municipal pela iniciativa em reformar o Paiolão no Parque de Exposição de Tapira.

Ordem do dia:

Os Vereadores aprovaram o projeto de lei nº 28/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a contratar crédito com o Banco do Brasil para poder dar início às obras do Loteamento Prefeito Lavater Pontes, o qual será localizado acima do bairro Torga Couto. Os vereadores Nivaldo, Admilson e Kleber solicitaram que após a finalização da operação de crédito realizada entre a
prefeitura municipal e o Banco do Brasil seja encaminhado a câmara municipal o contrato firmado entre as partes, a prestação de contas de tudo que for gasto e todas as informações necessárias quanto ao Loteamento Prefeito Lavater Pontes para conhecimento dos vereadores.

Já o projeto de lei nº 30/2023 altera a lei municipal nº 1.061 de 17 de junho de 2013, indicando de onde virão os recursos para poderem financiar o programa que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a atletas de todas as modalidades esportivas que representem Tapira em competições fora da cidade.

Foi aprovado o projeto de lei nº 35/2023 que fixa os subsídios dos conselheiros tutelares municipais.

Finalmente, foi aprovado o projeto de lei 36/2023 que altera a lei 1.436/2021, que cria a gratificação por hora trabalhada ao servidor público que executar os serviços previstos na lei nº 1.419 de 26 de fevereiro de 2021. Na prática, o projeto fixa a gratificação para os trabalhadores no programa Pró-leite.

As reuniões ocorrem toda segunda-feira, 19 horas, e são abertas ao público. Participe da política da sua cidade!

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