Vereadores aprovam projeto que regulamenta loteamento “Prefeito Lavater Pontes”

Tribuna: 

Nivaldo Pontes: O Vereador usou a tribuna para poder fazer uma indicação requisitando o recapeamento das ruas do bairro Pedro Assunção e Souza. Segundo Nivaldo, no local há buracos que são fáceis de serem tapados, e ainda disse que pedirá o recapeamento em vários bairros da cidade.

Luiz Carlos: Ao usar a tribuna, o Vereador fez uma cobrança à Mosaic Fertilizantes, solicitando que fosse feito um ofício cobrando mais contratações de Tapirenses para o quadro de funcionários da empresa. Segundo Luiz Carlos, foi feita uma parceria para o oferecimento de um curso de capacitação para várias pessoas, do qual foi contratada, no final, apenas 1 pessoa. 

Também requisitou que fosse feita a sinalização da rua Albertino Assunção, com seu recapeamento. 

Por fim, comentou sobre um processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Tapira para a construção de poços artesianos, a qual já foi homologada. Ele cobrou, então, do secretário de obras a execução do projeto.

Elaine Peres: A Presidente da casa apresentou o projeto de lei 47/2023 que denomina logradouro público e dá outras providências. O projeto denomina como Adelmo Kennedy Nunes Ribeiro a ponte sobre o rio Araguari na região dos Pinheiros. Foi uma homenagem ao sr. Adelmo, proprietário da fazenda Paraíso, localizada próximo à ponte que receberá seu nome. Adelmo foi produtor rural, sanfoneiro e gaiteiro, além de festeiro de folia de reis. 

A Presidente apresentou também uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar 04/2023, a qual altera a redação de seus artigos 6º e 9º. No artigo 6º, abre a possibilidade de alienação fiduciária em caso de financiamento; já o artigo 9º, proíbe a participação no programa de loteamento Prefeito Lavater Pontes aos casados ou em união estável com pessoa que já tenha participado de outro programa de loteamento.

Ordem do dia: 

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto 46/2023: Reformula o programa “Morar Bem” destinado à doação de material para construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras providências. O programa se destina a famílias de baixa renda que necessitam de auxílio para construção, reforma e ampliação de suas moradias.

Projeto de lei complementar 04/2023: Dispõe sobre a autorização para doação de lotes no loteamento “Lavater Pontes” de interesse social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Emenda modificativa: altera a redação do artigo 6º e artigo 9º do projeto de lei complementar 04/2023.

Projeto de lei 47/2023: denomina logradouro público e dá outras providências. 

Em aparte, o vereador Neylson cobrou do secretário de obras a afixação das placas nas vias em que foram feitas as mudanças de nome dos homenageados.

As reuniões ocorrem toda segunda-feira, 19 horas, e são abertas ao público. Participe da política de sua cidade.