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Portaria 46 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e departamentos da administração pública municipal de Tapira nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
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Transparência
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Atos administrativos
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Portaria 47 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG.
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Transparência
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Atos administrativos
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Portaria 48 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Atos administrativos
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Portaria 49 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79, parágrafo único da lei federal nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Transparência
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Atos administrativos
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Portaria 50 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações e das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
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Atos administrativos
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Admilson de Lellis Machado
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
27/12/2023 14h57
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Banco de Imagens
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Neylson Borges da Silva
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
27/12/2023 14h58
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Banco de Imagens
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Vereadores aprovam repasse do Executivo de R$28 mil ao Hospital do Câncer de Barretos
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por Gustavo Mitamura
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publicado
03/01/2024
Na reunião do dia 20/06, no Plenário da Câmara de Tapira, foi aprovado o projeto de lei 34/2022 que autoriza o município a realizar repasse de R$ 28 mil ao Hospital do Câncer de Barretos para contribuir com as despesas de custeio da instituição.
Também foi aprovado custeio de despesas para realizar a 20ª TapJunina 2022, bem como celebração de parceria para o repasse aos caixas escolares das escolas participantes.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2022
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Vereadores cobram o retorno do cartão Viver Bem
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por Gustavo Mitamura
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publicado
03/01/2024
Na reunião desta segunda-feira, 09 de outubro, os vereadores fizeram indicações ao Executivo cobrando, entre outras coisas, a construção de um muro ao redor do clube Cetap; disponibilização de um professor de inglês para as escolas; retirada do lixão localizado na região do “Campo de baixo”.
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2023
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Novos vereadores para o período de 2023 a 2024
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por Gustavo Mitamura
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03/01/2024 10h38
Novos vereadores para o período de 2023 a 2024
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