Câmara aprova abertura de créditos suplementares em reunião extraordinária

Segundo o projeto, fica autorizada a abertura de crédito até o montante de R$12 milhões, adicionando esse recurso ao orçamento do município no ano de 2022.

Como fonte dos recursos, o projeto cita superávit financeiro do balanço patrimonial do ano anterior (2021), os recursos provenientes de excesso de arrecadação, e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

A Prefeitura deixou como justificativa o grande volume de transferências financeiras recebidas de emendas parlamentares, convênios e repasses de recursos dos governos Estaduais e Federais, além do superávit financeiro de 2021, o que deixou o orçamento deficitário, necessitando da abertura de créditos suplementares para poder dar continuidade às ações públicas em várias áreas.

O orçamento público é sempre votado 1 ano antes, contendo a descrição das despesas em cada área, além da estimativa das receitas a serem arrecadadas, e sempre segue a lei de diretrizes orçamentárias, ambas votadas na Câmara Municipal de Tapira. A Prefeitura é obrigada a seguir esse orçamento votado, necessitando da abertura de créditos suplementares em casos excepcionais, não previstos no orçamento votado, de forma a conseguir que as ações públicas e convênios continuem a funcionar normalmente.