Executivo realiza audiência pública para demonstrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
A elaboração da LDO é feita com base na estimativa das receitas e das despesas, com base na arrecadação dos anos anteriores. A previsão desse ano é de R$58 mi e a do ano seguinte é de R$ 65mi. Porém, isso pode mudar devido à inflação e crise financeira que o país está enfrentando atualmente.
Foram apresentadas as principais prioridades para saúde, educação, assistência social, agricultura, serviços urbanos e rurais.
Saúde:
- Reforma e ampliação do centro municipal e saúde;
- Implantação de exames de atendimento odontológico;
- Ampliação das especialidades clínicas;
- Aperfeiçoamento do programa de tratamento fora de domicílio em Uberaba e Barretos.
Educação:
- Manutenção dos serviços de transporte escolar, com aquisição de novos veículos e contratação de novas linhas terceirizadas;
- Construção, reforma e ampliação das escolas;
- Implementação de cursos de capacitação para professores da rede pública;
- Desenvolver e ampliar o acolhimento de crianças com deficiência nas escolas; manutenção do fornecimento de merenda escolar com qualidade;
- Valorização dos professores e servidores da educação.
Assistência social:
- Manutenção e ampliação do programa viver bem;
- Manutenção do programa morar bem com a doação de terrenos, materiais de construção para pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Manutenção das ações do programa melhor idade;
- Doação de brinquedos para crianças carentes no natal.
Agricultura e serviços urbanos e rurais:
- Manutenção do programa pró-leite; encascalhamento de estradas vicinais;
- Alteamento de pontes e doação de mata-burros asfaltamento de pontos críticos das estradas rurais; construção de estação de tratamento de esgoto sanitário;
- Implantação de distrito industrial;
- Melhoria das vias urbanas com asfaltamento, rede de esgoto, recapeamento e ampliação e extensão de rede.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de diretrizes orçamentárias é a peça principal na composição do orçamento que a Prefeitura seguirá durante o ano seguinte. É uma lei, enviada pela Prefeitura para ser votada na Câmara, na qual constam as diretrizes básicas que o Poder Executivo seguirá durante um período de tempo. Ela tem como base o Plano Plurianual, o qual tem duração de 4 anos.
Sem o orçamento votado e aprovado, a Prefeitura não tem como realizar obras, pagamentos e outras ações na cidade, por isso é importante a discussão e aprovação dessa lei, pois ela vai permitir que a Prefeitura desenvolva o orçamento detalhado do ano de 2023, a Lei Orçamentária Anual, ou LOA. Espera-se que até agosto deste ano, a LOA seja apreciada pelos Vereadores da casa.